| Projeto: |
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PDL 77 30/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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02-77/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0077-2009 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 48 de 28/10/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 15/03/10 * * * |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1201-2009
ver documento Conjpdl0077-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2009 | Encaminhado em 13/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 13/10/2009 | Encaminhado em 20/10/2009 | | CCJ | Recebido em 21/10/2009 | Encaminhado em 21/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2009 | Encaminhado em 21/10/2009 | | SGP12 | Recebido em 21/10/2009 | Encaminhado em 22/10/2009 | | CCJ | Recebido em 22/10/2009 | Encaminhado em 23/10/2009 | | EDUC | Recebido em 23/10/2009 | Encaminhado em 28/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 29/10/2009 | Encaminhado em 29/10/2009 | | SGP23 | Recebido em 03/11/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | CERIM | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP22 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 15 em 28/10/2009
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| Encerramento: |
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28/10/2009. Motivo: PROMULGADO |